A regulação da publicidade alimentar dirigida a crianças
“As crianças são alvo constante de estratégias de marketing e publicidade de alimentos, sendo que diversos estudos demonstram que a publicidade alimentar tem impacto nas suas preferências e hábitos de consumo alimentar”
Desde abril de 2019 que Portugal apresenta uma lei que vem aplicar restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos (Lei n.º 30/ 2019 de 23 de abril). Esta nova lei atribuiu à DGS a responsabilidade de definir o perfil nutricional dos alimentos a limitar em matéria de marketing e publicidade dirigida a crianças, trabalho que foi desenvolvido pelo PNPAS publicado através do Despacho n.º 7450-A/2019 que determina os valores que devem ser tidos em conta na identificação de elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans.
O PNPAS publicou também um documento que descreve o racional utilizado para a definição deste perfil nutricional dos alimentos, desenvolvido pela DGS. O modelo de perfil nutricional fixado pela DGS, teve como inspiração e base de trabalho o modelo de perfil nutricional da Organização Mundial da Saúde (OMS) – WHO Regional Office for Europe Nutrient Profile Model – ao qual foram introduzidas algumas alterações com o objetivo de alinhar os limites para alguns nutrientes em algumas categorias de alimentos com os valores definidos pela legislação da União Europeia. Foram também efetuadas alterações que refletem os compromissos assumidos em Portugal no âmbito da reformulação dos produtos alimentares, bem como uma análise da composição nutricional dos alimentos disponíveis no mercado português. Outras adaptações refletem ainda o enquadramento do modelo de perfil nutricional da OMS aos limites impostos pela redação da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril.
DGS coordena a network da OMS para a área da publicidade alimentar dirigida a crianças
WHO European Action Network on Reducing Marketing Pressure on Children
A DGS, coordena desde 2016 a WHO European Action Network on Reducing Marketing Pressure on Children.
www.whomarketingnetwork.dgs.pt
Lei n.º 30/2019, 23 Abril 2019
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans.
