InícioBiblioteca Tema: Legislação Documento Legislação Risco nutricional Despacho n.º 6634/2018 – Identificação do risco nutricional nas unidades hospitalares do SNS Ler Documento Alimentação Hospital SNS Despacho n.º 5479/2017 – Fornecimento de uma alimentação nutricionalmente adequada nas entidades hospitalares do SNS Ler Documento Nutrição SNS Despacho n.º 6556/2018 – Serviço de Nutrição no SNS Ler Documento Crianças Legislação Publicidade Lei n.º 30/2019 Restrições à publicidade alimentar dirigida a crianças Ler Documento Perfil nutricional Publicidade Despacho n.º 7450-A/2019 – Perfil nutricional publicidade Ler Documento Bebidas açucaradas Orçamento estado Lei n.º 71/2018 Orçamento Estado 2019 Ler Documento Bebidas açucaradas Orçamento estado Lei n.º 42/2016 Orçamento Estado 2017 Ler Documento Regime Escolar Portaria n.º 113/2018 Regime Escolar Ler Documento Escolas Despacho n.º 8452-A/2015 Ler Documento Escolas Decreto-Lei n.º 55/2009 Ler Documento Alimentação Saudável Despacho EIPAS Despacho n.º 11418/2017 Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável Ler Documento Bares Bufetes Cafetarias SNS Despacho n.º 11391/2017 – Determina os alimentos a disponibilizar nos bares, cafetarias e bufetes do SNS Ler Documento Máquinas de venda automática Despacho nº 7516-A/2016 – Determina os alimentos a disponibilizar nas máquinas de venda automática do SNS Ler Documento Legislação Regulamento (UE) Nº 1169/2011 prestação de informação aos consumidores sobre géneros alimentícios Ler
